Question

I - A denúncia será rejeitada se for manifestamente inepta ou faltar condição para o exercício da ação

penal. II - Não é necessário que o juiz a que se dirige a denúncia seja competente, bastando sua devida investidura no cargo.

III - Não é necessário ser advogado para que se exerça a defesa técnica em uma ação penal, sob pena de mácula ao princípio da ampla defesa.

IV - A ausência de justa causa é hipótese que enseja a rejeição da denúncia.

É correto apenas o que se afirma em:

1 Resposta

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1lauraa1 · Answer 1 · 2021-10-22 01:00:03

1lauraa1

22/10/2021

Correto: c) I e IV. √

1 Resposta

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