I - A importância do direito ambiental reside na necessid...

Ivansouza
há 3 anos
Direito
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I - A importância do direito ambiental reside na necessidade de combater os efeitos nocivos da degradação

do meio ambiente, tendo a Constituição Federal, em seu art. 23, VI e VII atribuído como competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” e ainda, “preservar as florestas, a fauna e a flora”.
II - É possível destacar que o Direito Ambiental tem por escopo regular as relações entre as pessoas, os governos, as empresas e o próprio meio ambiente, conciliando os interesses destes com a manutenção do bem-estar e condições ambientais.
Tendo por base as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

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