Question

I. A jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação

da atividade jurisdicional estatal. II. O processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. III. Para que o Estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado Direito Processual, é por meio dele que o Estado atua seu direito material perante casos concretos. É correto o que se afirma em:

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nicolle5189 · Answer 1 · 2021-11-21 04:10:01

nicolle5189

21/11/2021

A alternativa correta é a E.
I – FALSO. A jurisdição é o poder no qual os juízes são investidos, pelo Estado, para resolver os conflitos entre as partes conforme sua competência. É a manifestação da atividade do Estado para manter a integridade do ordenamento.
II – VERDADEIRO. O processo é regido pelas regras processuais, que contribuem para a sua instrumentalização.
III – VERDADEIRO. O Direito Processual foi criado para ser utilizado no exercício da função jurisdicional.

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