Question

I - Aquele que praticar a conduta típica de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho,

praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de Paralisação de trabalho de interesse coletivo. II – Para a configuração típica do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, a lei penal prevê apenas a ação delituosa de ilusão mediante fraude, destinada a impedir o exercício de direitos trabalhistas, ou o desligamento do serviço através da simulação de dívidas contraídas pelo empregado.

III – Para a configuração típica do crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, é necessária a ação de recrutar seduzindo, mais de um trabalhador, com o fim de levá-los para qualquer lugarejo, mas desde que afastado daquele em que ocorreu o aliciamento.

IV – Para a configuração típica do crime de atentado contra a liberdade de trabalho, a grave ameaça capaz de constranger alguém a trabalhar durante certo período de tempo ou em determinados dias, pode se consubstanciar na promessa, pelo empregador, de rescisão do contrato de trabalho.

Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:

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michaeldouglas963696 · Answer 1 · 2021-05-19 21:40:03

michaeldouglas963696

19/05/2021

Somente o item III está correto
Explicação:
Corrigido pelo AVA

1 Resposta

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