Question

I – A aplicação do Direito, no sentido técnico da expressão, refere-se a uma forma de aplicação feita

por força da competência de que se acha investido um órgão, ou autoridade. II - Quando membros dos poderes estatais (Executivo, Legislativo e o Judiciário) aplicam o Direito, fazem em seus próprios nomes, visto estarem investidos dessa competência.

III - A aplicação do Direito realizada pelo Poder Legislativo caracteriza-se pela análise de casos particulares sob a ótica das normas jurídicas.

IV - O juiz aplica as normas ao sentenciar; o legislador, ao editar leis, aplica a Constituição; o Poder Executivo, ao emitir decretos, aplica norma constitucional.

Julgue as afirmativas e assinale a opção que apresenta apenas afirmativas corretas:

A)
as afirmativas II e III estão corretas.

B)
as afirmativas I e IV estão corretas.

C)
as afirmativas I e II estão corretas

D)
as afirmativas III e IV estão corretas.

E)
as afirmativas I e III estão corretas.

RESPONDER

Julliagatinhappank está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias