Question

Imagine a seguinte situação hipotética: Em virtude da pandemia da Covid-19 foi necessária a adoção

de uma série de medidas tributárias tendentes a diminuir a carga tributária dos contribuintes que, sufocados pelo fechamento do comércio e da crise dela decorrente, não tinham recursos financeiros suficientes para suportar tal encargo. Considerando isso, julgue os itens;

I – se for necessária a concessão de uma isenção ampla e que atinja a uma parcela considerável da população, o mais indicado seria inserir tais dispositivos na própria Constituição, contanto que obedecesse a iniciativa e o próprio processo de votação no Congresso Nacional;

II – não haverá necessidade de previsão para a não cobrança de IPVA para o patinete, por exemplo;

III – a UDF, por exemplo, não tem obrigação acessória a cumprir relativamente ao imposto de renda da pessoa jurídica, pois é imune a essa incidência tributária;

a.
Somente os itens II e III são verdadeiros;

b.
Somente os itens I e II são verdadeiros;

c.
Somente o item II é verdadeiro;

d.
TODOS os itens são FALSOS;

e.
TODOS os itens são VERDADEIROS;

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