Question

Imagine a seguinte situação hipotética: Precisando angariar recursos para reformar sua cidade e

alavancar sua candidatura à reeleição, um determinado prefeito resolveu mexer em vários tributos para conseguir aumentar o caixa. Considerando isso, julgue os itens:

I – se o prefeito quiser atualizar monetariamente a base de cálculo do IPTU da cidade somente poderá fazê-lo se encaminhar o projeto de lei ao legislativo até o último dia do ano, sob pena de não valer para este mesmo exercício;

II – se o legislativo local aprovar o aumento da alíquota do IPTU, este aumento somente valerá após 90 dias de sua publicação, e ainda assim para o próximo exercício financeiro seguinte;

III – em obediência ao princípio da legalidade, todo e qualquer aumento efetivo de tributo, seja ele qual for, somente se dera mediante lei específica, inexistindo possibilidade que esse aumento se dê por decreto, por exemplo;

a.
TODOS os itens são VERDADEIROS;

b.
TODOS os itens são FALSOS;

c.
Somente os itens I e II são verdadeiros;

d.
Somente os itens II e III são verdadeiros;

e.
Somente o item III é verdadeiro;

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