Imagine que o legislador, no âmbito da sua política de protecção à infância, cria a seguinte disposição:
«As mães solteiras beneficiam de uma redução de 50% no seu horário de trabalho nos seis meses subsequentes ao parto» António, viúvo, e pai de uma criança de 15 dias deseja obter idêntica redução. A mesma pretensão é manifestada por Bernardo, divorciado, e a cuja guarda foi confiado o seu filho de três meses. Quid Iuris?Aryanemendes está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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