Ivan Duarte foi processado e ao final condenado por sentença transitada em julgado a cumprir a pena
de 09 (nove) anos de reclusão pela prática de latrocínio, que é crime hediondo com resultado morte. Ivan Duarte está cumprindo pena e, pode-se dizer que, para obter o benefício do livramento condicional: a. o condenado não terá direito à progressão do regime prisional nem ao livramento condicional. b. o condenado terá direito à progressão de regime prisional, mas não ao livramento condicional. c. após cumprir 2/3 da pena, terá direito à progressão de regime prisional. d. após cumprir mais de 2/3 da pena, e. após cumprir 1/6 da pena , em regime fechadoRafaela está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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