Question

“João da Silva, brasileiro, homem culto, tendo realizado curso superior completo em Universidade

Pública, com Mestrado e Doutorado em Harvard University, passou 20 anos nos Estados Unidos da América trabalhando e estudando. Ele volta ao Brasil no início do mês de novembro do corrente ano, utilizou o transporte particular para se deslocar do aeroporto internacional de Guarulhos/SP até a sua casa no bairro do Morumbi, na capital paulista. Ao chegar na sua casa se depara que o portão principal de entrada de veículos está arrombado. Entra e verifica que a porta de entrada da casa está arrombada e constata a ausência de diversos bens. Ele imagina que diante de seus estudos o fato criminoso se enquadra no art. 155 do Código Penal.” Diante dessa narrativa, João da Silva liga para a sua advogada (seu advogado) e narra toda a situação vivenciada e faz a seguinte pergunta: “Doutor(a) diante desta narrativa é possível ajuizarmos uma ação penal exclusivamente privada?” A resposta deve ser fundamentada, explicando juridicamente,

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