Question

João e Maria são noivos e estão na fase de organização do seu casamento. Eles negociaram com diversas

empresas responsáveis por buffet de eventos (algo que consideram essencial para a sua festa, tendo em vista que, sem alimentação para os seus convidados, todo o evento estaria comprometido, de nada tendo valido os gastos com os outros fornecedores).  Após diversas propostas e contrapropostas, acabaram decidindo pela contratação da Bucho Cheio Ltda. para a organização do buffet da sua festa, tendo sido acertada uma remuneração de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Receberam, então, uma minuta de contrato para assinatura, e ao analisá-la, se depararam com a seguinte cláusula:

CLÁUSULA DÉCIMA - MULTA 

Acordam as partes que, em caso de descumprimento das obrigações da contratada previstas neste contrato, será devida pela parte infratora à vítima do dano uma multa de valor correspondente ao montante total deste contrato, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a qual deverá ser paga em até 10 (dez) dias após o cometimento da infração.

Considerando as informações acima, indique justificadamente:

a) em que consiste o acordo firmado na cláusula e qual a sua natureza jurídica;

b) a classificação do acordo firmado na cláusula e sua principal função;

c) se o acordo firmado protege de forma adequada os interesses do casal João e Maria.

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