Question

João ganhou na Mega-Sena da virada, e resolveu investir na praia de Jurerê Internacional, Florianópolis-SC.

Comprou um grande terreno de frente para o mar, e começou a construir, mesmo antes da aprovação do projeto da Prefeitura, um edifício de 18 andares de alto luxo. Quando anunciou publicamente seu empreendimento, soube que a construção não seria possível, pois a Lei Municipal proíbe construções acima de 4 andares na frente da praia de Jurerê. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de intervenção do Estado sobre a propriedade privada a qual se refere o caso hipotético apresentado. Escolha uma: a. Requisição administrativa. b. Desapropriação. c. Tombamento. d. Limitação administrativa. e. Servidão administrativa.

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yarawaneska49 · Answer 1 · 2021-03-19 08:20:01

yarawaneska49

19/03/2021

construção passou de 12 andares sendoh que so podia com 4 andares

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