Question

João, vulgo Zé Comeia, ingressou clandestinamente (art. 150, CP) na casa de Mariana para furtar (art. 155,

parágrafo 4º, I, CP). Lá chegando, se apoderou de várias jóias. Quando já estava de saída, contudo, percebeu que Mariana estava jogada no chão desacordada, provavelmente por estar drogada. Aproveitando-se disso, manteve com ela relações sexuais não consentidas (art. 217A, parágrafo 1º, CP). Encontrou também em uma gaveta uma arma de fogo – calibre ponto 40 pertencente à vítima, que era policial, e também a subtraiu. Na saída, resolveu também furtar, além das joias e da arma de fogo, uma motocicleta da vítima. Umasemana depois, Mariana, que estava trabalhando, viu um rapaz em sua moto; foi feita a abordagem, sendo constatado tratar-se de Zé Comeia e que estava com a arma de fogo, de Mariana, na cintura (art. 14, da Lei nº 10.826/03). Diante do caso exposto, atentando-se para as regras do conflito aparente de normas, responda de forma fundamentada ao seguinte questionamento: No presente caso, há conflito aparente de normas? Em caso positivo, qual situação? Justifique. Em caso negativo, apresente os motivos. (1,25)

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