Question

Jorge dos Santos é cubano nato, residente e domiciliado em seu país de origem, onde se notabilizou

pela luta contra o regime ditatorial em vigor na ilha caribenha, sendo ferrenho crítico do governo local. Em razão disso, inclusive, alega ser perseguido pelos Poderes Públicos, embora exerça seus direitos fundamentais regularmente, ainda que com algumas dificuldades inerentes à própria deficiência do Estado cubano. Em determinada data, Santos envolve-se em uma briga de bar que acaba resultando na morte de indivíduo com quem estabeleceu luta corporal. Diante desse cenário é processado e condenado pela prática de homicídio culposo pelo Poder Judiciário cubano, de modo que, encontrando-se em liberdade, resolve formular pedido de asilo político ao Brasil relatando ter receio de que, uma vez preso, venha a sofrer represálias na prisão por conta da sua dissidência política. Considerando o enunciado e a disciplina jurídica sobre asilo político no ordenamento brasileiro, assinale a alternativa correta.

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