Question

José Carlos, empregado regularmente inscrito na CTPS como atendente de telemarketing em uma determinada

empresa, recebeu de seu chefe, a proposta de renúncia das suas férias durante a vigência de seu contrato de trabalho, o seu chefe acrescentou que, se José Carlos não aceitasse tal situação seria despedido imediatamente, José Carlos, sabendo dos compromissos financeiros que havia assumido anteriormente e diante da necessidade de manter o seu posto de emprego e o salário para o seu sustento, aceitou e assinou como se tivesse recebido as suas férias. Seis meses depois de ter assinado as férias supostamente recebidas, foi despedido sem justa causa, recebendo as verbas rescisórias, sem, contudo, ter recebido o valor referente as férias vencidas, porém assinadas. José Carlos teria direito de ingressar com uma reclamação trabalhista.

Diante do caso hipotético narrado acima, avalie as assertivas abaixo em relação ao princípio que por ventura tenha sido atingido:

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