José é Procurador do estado que recebe a incumbência de emitir um parecer a respeito de determinada

Norma Estadual que Visa regulamentar temas previsto na Constituição Federal

1 Resposta

  • Ivansouza

    resposta: A) O parecer do Procurador está em totalmente em consonância com as formas de interpretação da constituição, visto que é possível obter uma interpretação declarativa, na qual o interprete não amplia nem restringe o alcance da lei, mas apenas entende o seu sentido literal; interpretação restritiva, na qual o interprete reduz o sentido do enunciado, e por fim a interpretação extensiva, oposta à restritiva, na qual o interprete amplia o sentido da lei.  

    B) A técnica da interpretação é um método da norma infraconstitucional pela qual o intérprete alarga ou restringe o sentido dela, para colocá-la em consonância com a Constituição, abordando a interpretação declarativa, restritiva ou extensiva.

    Explicação: aí vocês já querem demais né rs

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