Question

Julgue cada uma das afirmativas: I) Os serviços púb

Julgue cada uma das afirmativas:
I) Os serviços públicos divisíveis facultativos são remunerados por taxas, a exemplo do pedágio.
II) As tarifas remuneram um serviço público específico, divisível e facultativo, a exemplo do transporte público.
III) A concessão do serviço público se dá através de contrato administrativo, precedido de licitação, possui prazo determinado e não é precária.
IV) A permissão depende de prévia licitação (qualquer modalidade), é precária e formalizada através de contrato de adesão, com prazo determinado.

a.
As afirmativas I e II são verdadeiras.

b.
As afirmativas II e III são verdadeiras.

c.
As afirmativas II e IV são verdadeiras.

d.
Todas as afirmativas são verdadeiras.

e.
Todas as afirmativas são falsas.

RESPONDER

Vanderleiarocha está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias