Lalau praticou o crime de furto simples previsto no artigo...

neireoliveira
há 5 anos
Direito
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Lalau praticou o crime de furto simples previsto no artigo 155 caput do CPB no dia 10/01/2010, o recebimento

Lalau praticou o crime de furto simples previsto no artigo 155 caput do CPB no dia 10/01/2010, o
recebimento da denuncia se deu no dia 11/02/2013, a instrução perdurou por lapso razoável, sendo a sentença
condenatória publicada no dia 08/03/2016 onde a pena aplicada foi de 01 ano de reclusão, o Ministério
Público não recorreu da sentença, transitando em julgado para a acusação. Responda se houve prescrição e
qual forma nos seguintes itens:
a) Lalau sendo menor de 21 anos na data do fato.
b) Lalau sendo maior de 21 anos na data do fato.
c) Lalau tendo 70 anos na data da publicação da sentença

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