Laleska recebe pensão alimentícia do pai Dirceu no valor equivalente a 55% do salário mínimo vigente.
No corrente ano o genitor não cumpriu integralmente sua obrigação, sendo que de janeiro a abril, julho e agosto os pagamentos se deram de forma correta. Em maio e junho não houve pagamento, em setembro o pagamento foi no valor de R$ 600,00. Em outubro Laleska ingressou com pedido judicial para condenação do genitor ao cumprimento da obrigação de prestar alimentos e Dirceu foi citado na data de hoje, quando então lhe procura para esclarecimentos. Diante do caso hipotético, responda: a) Qual o valor atualizado da dívida de Dirceu (incluir juros de mora e correção monetária desde o vencimento)?b) É possível efetuar o pedido de prisão civil referente à parcela não adimplida no mês de dezembro?
c) Com relação o procedimento judicial para cobrança da dívida, Laleska deverá propor ação de execução ou cumprimento de sentença?
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Explicação:
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