Question

Lamentavelmente, a lei dos crimes contra a ordem tributária é utilizada, muitas vezes, como meio rápido

e eficaz para a cobrança de tributos, porém não atinge seus objetivos que é o de coibir a sonegação fiscal. Assinale a alternativa incorreta quanto à caracterização do crime contra
a ordem tributária:
Escolha uma opção:
a. Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou
parcialmente, de pagamento de tributo
b. Recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de
obrigação tributária
c. Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de
imposto ou de contribuição como incentivo fiscal
d. Deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de
desenvolvimento
e. Utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação
contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública

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alexandre704 · Answer 1 · 2021-12-08 01:50:02

alexandre704

08/12/2021

B - Recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação tributária
Explicação:
O inciso II, do Art. 2° da lei 8.137/90 - Constitui crime da mesma natureza: II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, é quando o contribuinte realiza a sua apuração através do débito e crédito.

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