Leia a afirmativa e depois assinale a alternativa INCORRETA: A Ata Notarial é o meio pelo qual o Notário
materializa o exercício de suas atividades, dando a esse instrumento a reconhecida legalidade e fé-pública” a.O Notário pode delegar a um Preposto, ou seja, ao escrevente, a possibilidade de redigir tal documento.
b.
A elaboração da Ata Notarial fica por conta do Agente delegado.
c.
Na Ata Notarial constam as manifestações de uma pessoa capaz, nos termos da Lei Civil.
d.
O formalismo de uma Ata Notarial deve ser extremamente rigoroso, devendo constar todos os institutos descritos na “Lei dos Cartórios”.
e.
A Ata Notarial, dotada de “fé-pública”, terá força de prova.
1 Resposta
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yarawaneska49
A alternativa INCORRETA sobre atas notariais é a D.
As atas notariais estão previstas na lei 8.935/1994, no art. 6º e 7º. Não existem formalismos específicos para as atas notariais, que consistem na constatação dos fatos por parte do notário, que produz um documento de fé pública atestando o que presenciou.
Esse documento não serve para criar obrigações, apenas para atestar algo que o notário presenciou como verdadeiro.