Question

Leia, a seguir, o trecho da obra escrita pelo jurista Maurício Godinho Delgado: “O Direito do Trabalho

é o ramo jurídico especializado que regula certo tipo laborativo na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização dos seus contornos próprios mais destacados”.

DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: LTR, 2018. p. 62.

Considerando a transcrição, sabe-se que os princípios são considerados os contornos próprios do Direito do trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

O princípio da continuidade da relação de emprego é aquele que impõe ao operador do Direito considerar os fatos efetivamente concretizados no curso do contrato de trabalho em detrimento a instrumento escrito.

O princípio da irrenunciabilidade informa que, havendo indecisão sobre qual norma aplicar, em determinado caso concreto, escolhe-se aquela em favor do trabalhador.

O princípio in dubio pro operário não permite que o empregado hipossuficiente abra mão, voluntariamente, de seus direitos e garantias trabalhistas.

O princípio da norma mais favorável implica a aplicação da norma no espaço. Dessa forma, quando duas normas incidirem sobre a mesma relação jurídica, prevalecerá a mais favorável ao trabalhador.

O princípio da primazia da realidade objetiva garantir segurança econômica ao trabalhador a partir de um contrato de trato sucessivo.

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