Question

Leia as assertivas seguintes e indique, a seguir, a única resposta consentânea com o ordenamento constitucional

pátrio:

i) de acordo com o que proclamou o supremo tribunal federal, os limites materiais à reforma constitucional, representados pelas denominadas “cláusulas pétreas”, não são garantias de intangibilidade da literalidade de preceitos constitucionais específicos da constituição originária, mas sim do seu conteúdo.

ii) de acordo com o princípio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.

iii) o conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade.

iv) em conformidade com o entendimento do supremo tribunal federal, os direitos e garantias individuais considerados “cláusulas pétreas” encontram-se previstos exclusivamente no rol do artigo 5º da carta magna, uma vez que se trata de matéria de interpretação restritiva, por impedir a iniciativa de sua reforma, por meio de emenda constitucional.
escolha uma:
a. apenas a assertiva ii, iii e iv estão corretas;
b. apenas as assertivas ii e iii estão corretas.
c. apenas a assertiva i e iv está estão corretas;
d. apenas as assertivas i, ii e iii estão corretas;
e. apenas as assertivas i, ii e iv estão corretas;

1 Resposta

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nathallya30 · Answer 1 · 2020-05-13 16:47:03

nathallya30

13/05/2020

resposta correta letra d

1 Resposta

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