Question

Leia atentamente o trecho da música “A cerca”, da banca brasileira Skank: Fazendo cerca na Fazenda do

Leia atentamente o trecho da música “A cerca”, da banca brasileira Skank:

Fazendo cerca na Fazenda do Rosário
Resto de toco velho mandado pelo vigário

Meu camarada, eu moro aqui do lado
O terreno que tu cerca já está cercado

Não entendi a assertiva do compadre
Se é lei chama o doutor
Se é milagre chama o padre

É muito simples, veja ali na frente
Está vendo o laranjal, minha cerca passa rente [...]

Fonte: Disponível em: Fizemos a analogia do texto com o caso de turbação da posse, sendo cabível a ação de manutenção de posse.

Para fins da questão, suponha que o turbador (pessoa que está mudando a cerca de lugar) resida na cidade YY, que o possuidor da propriedade turbada resida na cidade XX e que a Fazenda do Rosário (propriedade turbada) esteja localizada na área rural da cidade ZZ e responda:

1. Qual é a competência para o ingresso da ação de manutenção de posse a ser proposta pelo possuidor da propriedade turbada em face do turbador? Explique e fundamente sua resposta.
2.Se a ação for proposta em outra localidade, tratar-se-á de incompetência relativa ou absoluta? Fundamente.

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

Ristermit · Answer 1 · 2020-04-13 18:48:02

Ristermit

13/04/2020

O código de Processo Civil em seu art. 47, § 2º dispõe que a ação possessória deve ser proposta no foro de situação da coisa.
assim sendo, a ação deve ser proposta no local em que o imóvel se encontra
Essa competência é absoluta.
Dessa forma, caso a ação seja proposta em outro local, o juíz do local em que a ação possessória foi distribuída pode/deve reconhecer a sua incompetência de ofício, encaminhando os autos ao juízo competente.
Antes do novo CPC não existia um consenso sobre essa questão, agora há um entendimento legal acabando com a controversa.

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias