Leia atentamente o trecho da música “A cerca”, da banca brasileira Skank: Fazendo cerca na Fazenda do
Leia atentamente o trecho da música “A cerca”, da banca brasileira Skank:Fazendo cerca na Fazenda do Rosário
Resto de toco velho mandado pelo vigário
Meu camarada, eu moro aqui do lado
O terreno que tu cerca já está cercado
Não entendi a assertiva do compadre
Se é lei chama o doutor
Se é milagre chama o padre
É muito simples, veja ali na frente
Está vendo o laranjal, minha cerca passa rente [...]
Fonte: Disponível em: Fizemos a analogia do texto com o caso de turbação da posse, sendo cabível a ação de manutenção de posse.
Para fins da questão, suponha que o turbador (pessoa que está mudando a cerca de lugar) resida na cidade YY, que o possuidor da propriedade turbada resida na cidade XX e que a Fazenda do Rosário (propriedade turbada) esteja localizada na área rural da cidade ZZ e responda:
1. Qual é a competência para o ingresso da ação de manutenção de posse a ser proposta pelo possuidor da propriedade turbada em face do turbador? Explique e fundamente sua resposta.
2.Se a ação for proposta em outra localidade, tratar-se-á de incompetência relativa ou absoluta? Fundamente.
1 Resposta
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Ristermit
O código de Processo Civil em seu art. 47, § 2º dispõe que a ação possessória deve ser proposta no foro de situação da coisa.
assim sendo, a ação deve ser proposta no local em que o imóvel se encontra
Essa competência é absoluta.
Dessa forma, caso a ação seja proposta em outro local, o juíz do local em que a ação possessória foi distribuída pode/deve reconhecer a sua incompetência de ofício, encaminhando os autos ao juízo competente.
Antes do novo CPC não existia um consenso sobre essa questão, agora há um entendimento legal acabando com a controversa.