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Leia o texto abaixo e responda o que se pede: Interpretar a norma jurídica significa revelar o seu verdadeiro

sentido, descobrindo os vários elementos que entram em sua compreensão, e alcance, reconhecendo os casos a que se estende sua aplicação. As regras e princípios de interpretação constituem a Hermenêutica Jurídica, que é a teoria científica da interpretação do Direito. Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior.

De acordo com o texto acima e seus conhecimentos sobre a interpretação das normas jurídicas, é INCORRETA a alternativa assinalada em:

a. Quando o Código Civil de 2002, em seu artigo 112, dispõe que “Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem”, é possível afirmar que o Direito infraconstitucional apresenta algumas disposições referentes à forma de interpretação das declarações de vontade e dos negócios jurídicos.

b. Dentre os métodos de interpretação, a interpretação histórico-evolutiva reflete o ato de se interpretar a norma jurídica levando-se em contas as mudanças ocorridas desde o seu surgimento até o momento da aplicação, ou seja, adaptando-a conforme as condições da atualidade.

c. É impossível estabelecer distinção entre norma e texto normativo, porque a subsunção se configura quando o caso concreto não se enquadra à norma legal em abstrato, de modo que, para a adequação de uma conduta ou fato concreto à norma jurídica, deve-se recorrer à equidade, e não à analogia.

d. A interpretação conforme a Constituição decorre da supremacia hierárquica das normas constitucionais, bem como da presunção de constitucionalidade das leis. Desse modo, as leis e emendas constitucionais, quando permitirem interpretação em harmonia com a Constituição, não devem ser declaradas inconstitucionais.

e. A interpretação jurisprudencial é aquela realizada pelos juízes e tribunais em seus julgamentos, ao decidir conflitos sob sua apreciação, ou seja, no exercício da atividade jurisdicional.

1 Resposta

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clara2018 · Answer 1 · 2020-12-10 18:40:05

clara2018

10/12/2020

LETRA "E" É A CORRETA!
Explicação:
e. formal / extrínseco / subjetiva / objetiva.

1 Resposta

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