Question

Leia o texto e marque a alternativa incorreta ao final: Para que a disputa se desenvolva lealmente e com

paridade de armas, é necessária, por outro lado, a perfeita igualdade entre as partes: em primeiro lugar, que a defesa seja dotada das mesmas capacidades e dos mesmos poderes da acusação; em segundo lugar, que o seu papel contraditor seja admitido em todo estado e grau do procedimento e em relação a cada ato probatório singular, das averiguações judiciárias e das perícias ao interrogatório do imputado, dos reconhecimentos aos testemunhos e às acareações. (FERRAJOLI, 2002, p. 490).
A) - Em face do contexto histórico-político no qual estruturou sua teoria, seja pelo fato de que é este quem, na maioria das vezes, não se encontra em pé de igualdade com a acusação, o réu é quem geralmente é protegido do poder punitivo estatal dentro da teoria garantista.
B) - A aplicação monocular do modelo garantista cujo dever de proteção é restrito apenas à defesa do investigado/réu, acaba por viabilizar a impunidade dos denominados criminosos do colarinho branco, que são aqueles praticados pelos mais abastados dentro daquela sociedade.
C) - A aplicação unilateral do garantismo penal implica no desvirtuamento da proteção efetiva aos mencionados direitos, devido não serem resguardados em sua integralidade, já que ao se estabelecer a prevalência absoluta dos direitos individuais ou de terceira dimensão, acabam sendo mitigados os direitos sociais e coletivos, ou de primeira dimensão.
D) - Os denominados crimes do colarinho branco não constituem uma novidade da sociedade contemporânea, o tema foi trazido pelo renomado sociólogo norte-americano Edwin Sutherland em um texto clássico de sua autoria, publicado em 1940, para conceituar os crimes praticados por pessoas de elevado status social, providas de grande poder político e/ou econômico, de modo que a prática delituosa restringe-se ao âmbito de suas atividades profissionais.
E) - O legislador ao abordar as condutas praticadas pela macro criminalidade brasileira não trata da matéria com a importância devida, fazendo, por outro lado, uma abordagem genérica, promovendo um abrandamento legal (medidas despenalizadoras), vez que é de uma clareza solar que tais condutas dizem respeito a interesses de indivíduos poderosos e influentes. Percebe-se então uma disparidade de tratamento em face do que é dado a outros tipos de crimes.

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felipe0387 · Answer 1 · 2022-04-13 22:46:45

felipe0387

13/04/2022

A alternativa correta seria a letra E) Getúlio Vargas.
A intenção de se usar símbolos patrióticos durante o regime do Estado Novo era simplesmente mostrar a diferença entre o regime antigo e o da época.
Pretendia - se mostrar a ideia exibida na bandeira brasileira de ordem e progresso.
Tudo aquilo que atrapalhasse essa ideia de desenvolvimento deveria de combatido para estabelecer a ordem social.
Bons estudos!

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