ronaldoribeiro 17/02/2023 Artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988: "IV - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
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Artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988: "IV - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".