Question

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que

pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental. As licenças, emitidas para cada uma das fases, devem possuir um prazo de validade, fixado pelo órgão ambiental competente, obedecendo-se aos limites estabelecidos na Resolução Conama n. 237/1997. Sobre a temática marque a alternativa correta. Escolha uma: a. LP: o prazo mínimo deverá ser o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos definidos, não podendo ultrapassar seis anos. b. LI: o prazo mínimo deverá ser o cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ultrapassar sete anos. c. LI: o prazo mínimo deverá ser o cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ultrapassar seis anos. d. LO: o prazo mínimo deverá ser de quatro anos, e deve considerar os planos de controle ambiental, não podendo ultrapassar onze anos.

RESPONDER

liviassiqueira está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias