Question

Lucas conversou com lilica e ambos concordaram em constituir uma sociedade, aportando na sociedade os

recursos de que dispõem. usando os conhecimentos de lilica em administração de empresas e as habilidades culinárias de lucas, os irmãos pretendem explorar o ramo de restaurante de “alta cozinha”. cheios de dúvidas, já que esta é a primeira experiência deles como empreendedores, eles contatam seu escritório de advocacia, apresentam os seguintes fatos e colocam as seguintes questões:

1. em vista do objeto social pretendido, a sociedade a ser constituída deverá ser uma limitada ou uma sociedade por ações? há necessidade de alguma alteração ao objeto para permitir o enquadramento em um ou outro tipo societário?

2.quais os atos societários e publicações que a limitada e a sociedade por ações são legalmente obrigadas a realizar? liste os atos e publicações determinados pelo novo código civil (lei n. 10.406/2002) e pela lei das sociedades por ações (lei n. 6.404/76) e indique as diferenças, em termos de procedimentos formais e burocráticos, entre tais tipos societários.

3.considerando que a sociedade terá, logo no começo de sua existência, um capital de r$ 1.800.000,00 (já que pretendem que o imóvel seja capitalizado pelo valor de mercado), e que, por diversos motivos, os sócios imaginam que o contrato ou estatuto social será frequentemente modificado ou que diversos atos societários serão deliberados, qual seria a sua recomendação quanto ao tipo societário que a sociedade deve revestir? justifique sua resposta e leve em consideração o item 1.3.

4. à luz destes dados, que tipo societário seria mais recomendável? por quê?

5. à luz destes dados, que tipo societário seria mais recomendável? quais os argumentos contrários e a favor de cada um dos tipos?

6. à luz de toda a situação exposta, haveria cláusulas contratuais mais importantes (no contrato social/estatuto social e/ou acordo de acionistas/cotistas), em face das peculiaridades da relação societária que os sócios pretendem estabelecer (enquanto advogado de lucas, de lilica e do sócio capitalista)?

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