Question

Luciano, cidadão brasileiro, domiciliado em Brasília-DF, em viagem realizada a Las Vegas, Estados Unidos,

contraiu diversas dívidas de jogo ao apostar no cassino localizado em seu hotel. Ao se registrar no hotel, solicitou o crédito no valor de US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares) para que pudesse jogar, valor que deveria ser pago ao final de sua estadia. Luciano, no entanto, não teve sorte e perdeu toda a quantia que havia sido creditada. Para não pagar a dívida contraída, deixou imediatamente o seu hotel e retornou ao Brasil. O hotel ajuizou ação de cobrança em face de Luciano na vara cível de Brasília requerendo sua condenação ao pagamento da dívida. A defesa de Luciano alegou que no Brasil não é permitida a cobrança de dívidas de jogo, razão pela qual a ação não pode prosperar, sendo o pedido juridicamente impossível e violador das normas de ordem pública brasileiras. De acordo com o entendimento jurisprudencial, os argumentos da defesa de Luciano poderão ser acolhidos no Brasil? Argumente explicando os direitos adquiridos no direito internacional privado.

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