Question

Lucina Less Moles, brasileira, casada, cuidadora de idoso, e Eumídio Horn Moles, brasileiro, autônomo,

Lucina Less Moles, brasileira, casada, cuidadora de idoso, e Eumídio Horn Moles,
brasileiro, autônomo, casaram-se em 20/07/1991, sob regime parcial de bens. Desta união
nasceram 02 filhos, Leocadia Horn Moles, nascida no dia 20/02/1998, estudante, e Joerli
Horn Moles, nascido em 04/09/2005, estudante.
Durante a convivência matrimonial, o casal não constituiu nenhum bem imóvel e os móveis
que constituem a residência ficarão com a genitora, porque o Eumídio decidiu sair de casa
no dia 02/01/2020.
O casal acordou que o genitor irá pagar a pensão de alimentos aos filhos o valor de 50%
sobre o salário mínimo, sob 12 parcelas, quando desempregado; e 30% da remuneração, sob
13 parcelas quando empregado.
Ocorre que atualmente o casal não possui condições para arcar com as despesas processuais.
O casal lhe procura como advogado(a), qual a ação apropriada para garantir os direitos
acordados entre o casal? Redija a peça.

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