(magistratura - tjpe/2015) segundo a legislação civil vi...

jakezika
há 5 anos
Direito
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(magistratura - tjpe/2015) segundo a legislação civil vigente, a) a proteção dos direitos da personalidade

é de aplicaçãovirrestrita para as pessoasjurídicas. b) aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, avproteção dos direitos da personalidade. c) apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às pessoas jurídicas a proteção dosdireitos da personalidade. d) para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é imprescindível que tambémocorra dano patrimonial. e) às pessoas jurídicas não se concede indenização por dano moral.

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