Question

Manuel, André e Luiz são coproprietários de um cavalo vencedor de diversos prêmios na categoria três

tambores. Devido à crise financeira, decidem vender o cavalo para Samuel, um criador renomado que, auxiliado por seu advogado, estipulou cláusula penal no valor de R$ 20.000,00 e arras confirmatórias, como princípio de pagamento no valor de R$ 60.000,00. Manuel se prontificou a entregar o animal na data prevista, porém, no dia combinado, teve um problema pessoal e atrasou a entrega em 10 dias, o que fez com que o cavalo não estivesse pronto para participar da competição. Diante do caso, responda às questões:

1. De quem é a obrigação de entregar o cavalo? Se o cavalo não fosse entregue o que aconteceria em relação a essa obrigação? Justifique e fundamente toda a sua resposta.

2. De quem é a mora e quais são as suas consequências nessa circunstância? Justifique e fundamente toda a sua resposta.

3. O que são arras confirmatórias, o que aconteceria com elas caso o cavalo não tivesse sido entregue e o que poderia fazer Samuel? Justifique e fundamente toda a sua resposta.

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