Question

Marcos efetuou a compra do estabelecimento comercial pertencente à empresa ABC Ferramentaria. Ele adquiriu

Marcos efetuou a compra do estabelecimento comercial pertencente à empresa ABC

Ferramentaria. Ele adquiriu o fundo de comércio, o ponto

comercial, o maquinário e a clientela. Ocorre que, ontem,

recebeu a citação de uma ação de execução fiscal, promovida

pelo fisco federal, cobrando IRPJ e CSLL da empresa ABC

Ferramentaria, relativa aos anos de 2012, 2013 e 2014. A ação

foi distribuída em fevereiro de 2018.

Tendo em vista essa situação, Marcos entrou diretamente

em contato com a antigo dono do estabelecimento comercial

que havia adquirido, o sr. Juvenal. No entanto, Juvenal disse

que se mudou para Peruíbe, está aposentado e não tem mais

nenhuma relação com o assunto. Inconformado, Marcos

dirige-se até o seu escritório para que você possa ajudá-lo a

resolver esse problema. Ao chegar, ele levanta as seguintes

indagações: quem deve efetuar o pagamento da dívida? A

dívida realmente existe ou está prescrita? As multas aplicadas

de 150% do valor do tributo, aplicadas no caso, são devidas?

Na petição inicial também consta que não houve declaração

do IRPJ no ano de 2013, motivo pelo qual incide uma multa.

Essa multa é devida?

Com base nos estudos que serão feitos nesta unidade,

você será capaz de orientar Marcos a respeito da melhor forma de se proceder

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