Maria e João são casados há 6 anos sob regime de comunhão parcial de bens e tem um filho juntos, José.
Há 2 anos o casal comprou um terreno com a intenção de construir uma casa para morarem, porém, devido a mudança de planos por parte de Maria, ela decidiu vender o terreno em comento. Sobre capacidade e legitimação, explique-as levando-as em consideração de que forma se aplicam ao disposto na situação hipotética. Isabillypyc está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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