) Maria foi denunciada pela prática do crime previsto no ...

anaflormarafiga
há 4 anos
Direito
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) Maria foi denunciada pela prática do crime previsto no artigo 125 do Código Penal. Todavia, após a instrução

do processo, não se convenceu o Juiz acerca da autoria do crime, em razão de, no seu entender, não existirem indícios suficientes de autoria. Considerando tais informações, responda, sempre apontando o fundamento legal: a) Qual deverá ser a decisão a ser proferida pelo Juiz?
b) Em face da referida decisão, cabe recurso? Se sim, qual?
c) Se, após o trânsito em julgado da referida decisão, surgir nova prova acerca dos fatos, poderá ser oferecida denúncia em face de Maria? Existe prazo para o oferecimento de nova acusação?

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