Marque a alternativa correta quanto às características do Direito Brasileiro: I - A fonte normativa primária

é a Constituição. II - A fonte de validade das normativas é o devido processo legislativo. III - A fonte de validade das sentenças são as leis e a Constituição. A. A) Apenas I está correta. B. B) Apenas III está correta. C. C) Apenas I e III estão corretas. D. D) Apenas I e II estão corretas. E. E) Todas estão corretas

1 Resposta

  • Mariarosadasilva

    Letra a) Apenas a I está correta.

    Explicação:

    Na minha visão, a II está incorreta pq a fonte de validade das normativas é representada pelo atendimento às formalidades para sua expedição: se ato legal, o devido processo de aprovação da lei pela casa legislativa, se infra-legal, a competência quanto à forma e matéria de quem editou a normativa.

    E a III está incorreta pq a fonte de validade das sentenças seria o devido processo legal, que inclusive pode julgar uma lei inconstitucional ou ilegal, devido alguma irregularidade material ou formal.

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