Marque a alternativa INCORRETA, relativamente ao duplo gra...

Ivansouza
há 3 anos
Direito
45

Marque a alternativa INCORRETA, relativamente ao duplo grau de jurisdição: * É um princípio constitucional

implícito, ou seja, não expresso na Constituição.
Objetiva uma reanalise do caso por um colegiado garantindo maior justiça nas decisões.
Em Rondônia, ou seja, na Justiça Comum Estadual do nosso Estado, o duplo grau de jurisdição é exercido pelas câmaras Cíveis, Especiais e Criminais.
Permite reanalisar fatos e provas.
A ausência do duplo grau de jurisdição não fere a garantia constitucional do devido processo legal.

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