Marque v ou f para as afirmativas abaixo. ( ) o costume poderá ser aplicado mesmo que seja contrário
Marque v ou f para as afirmativas abaixo.( ) o costume poderá ser aplicado mesmo que seja contrário a uma determinação expressa em lei.
( ) não se admite no ordenamento jurídico pátrio a chamada integração normativa, anda que para preencher eventuais lacunas do ordenamento.
( ) publicada lei para corrigir texto de lei publicado com incorreção, não haverá novo prazo de vacatio legis, se a publicação ocorrer antes da data em que a lei corrigida entraria em vigor.
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