Mesmo havendo autonomia entre as partes, os negócios jurídicos devem obediência à lei. Sobre o adimplemento
das obrigações, indique a opção CORRETA: O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, sendo ela mais valiosa ou não. Mesmo havendo motivos imprevisíveis que sobrevenha manifesta desproporção entre o valor da prestação devida e do momento de sua execução, não é possível a correção da prestação contratada. É nula a cláusula que prevê o pagamento em dólares para compra de imóvel localizado no Brasil. Não há a possibilidade de estipulação do aumento progressivo de prestações sucessivas.Yarawaneska está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
