1) Cassilda foi condenada pelo crime de tortura seguida de morte em primeira instância. Além disso, o mesmo julgador mandou expedir um mandado de prisão contra a acusada que, apesar de ter colaborado durante toda a instrução, já tinha confessado a prática do crime. Em razão disso, o magistrado entendeu que, independentemente de qualquer recurso a ser interposto posteriormente, ela já poderia iniciar o cumprimento da pena, pois era inquestionável a autoria do delito.

O advogado, devidamente constituído nos autos, apresentou recurso de apelação para reformar a sentença condenatória, baseando-se num vício contido na própria denúncia que anularia todo o processo. Assim, o advogado poderá argumentar que a decretação da prisão, com base na confissão da acusada, viola qual princípio a seguir:

Alternativas:

e) Estado de inocência

Alternativa assinalada

2) Ao examinar um processo envolvendo um ex-político famoso, José Capivara, o Juiz da comarca de Coreliano decidiu receber a denúncia contra a autoridade, mas não desenvolveu qualquer fundamento para sustentar a decisão. O juiz apenas considerou suficiente carimbar uma folha com o seguinte conteúdo: recebo a denúncia pelos seus próprios fundamentos

Embora seja divergente na jurisprudência, a doutrina é pacífica no sentido de considerar tal decisão como uma ofensa a princípio do (a)  

Alternativas:

b) Livre convencimento motivado

Alternativa assinalada

3) O inquérito é um procedimento administrativo preparatório que visa reunir um conjunto de indícios mínimos e suficientes para o início da ação penal promovida pelo seu respectivo titular.                                                                          Há decisões que defendem a possibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em prisão preventiva no curso do inquérito, já que o art. 282 do CPP apenas teria feito menção à impossibilidade de se decretar a preventiva, mas nada se referiu à conversão. Tal entendimento viola qual dos princípios abaixo:

Alternativas:

a) O sistema acusatório

Alternativa assinalada

4) Afonso Sem Senso foi intimado para comparecer, sob a condição de réu, a uma audiência que marcada para apurar a acusação sobre a prática do crime de lesão corporal gravíssima. Antes de iniciar a audiência, Afonso aproximou-se de uma testemunha e disse que se ela contasse alguma informação que fosse incriminá-lo, ela poderia despedir-se desse mundo. Ao observar o estado de pânico em que a testemunha foi prestar depoimento, o juiz solicitou a retirada do réu da sala e perguntou para a testemunha se havia algo do que ela pudesse temer. A testemunha foi corajosa e confirmou as ameaças sofridas do lado de fora da sala. Ao fazer a mesma pergunta para outras testemunhas, todas foram unânimes ao confirmar que também receberam essas mesmas intimidações.

O magistrado decidiu decretar a prisão preventiva. Qual fundamento previsto no art. 312 do Código de Processo Penal será o mais apropriado para sustentar a decisão do juiz, sendo que ainda existem outras testemunhas de acusação que deverão ser ouvidas no processo?

Alternativas:

c) conveniência da instrução criminal

Alternativa assinalada

5) Após a instrução de um crime de latrocínio, um juiz da comarca de Lugar Seguro avaliou todas as provas disponíveis no processo para proferir um julgamento. Observou-se que, dentre as provas reunidas, havia duas testemunhas que conseguiram reconhecer o réu como autor do fato; outras duas informantes (ou seja, aquelas que não têm o dever de dizerem a verdade) disseram que o réu estava em local diverso no momento dos fatos; havia um exame de corpo de delito que comprovava a morte da vítima em decorrência de um tiro; havia um vídeo mostrando que o acusado estava próximo ao local do crime, 30 minutos antes da ocorrência do delito e, por fim, o interrogatório do acusado utilizado apenas para exercer o direito de permanecer em silêncio.

V - O juiz poderá avaliar cada uma das provas reunidas e atribuir um valor em concreto, optando e fundamentando por aquelas que ele julga serem mais convincentes no processo, tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria do livre convencimento motivado.

Considerando o resultado da instrução neste processo para apurar o crime de latrocínio, bem como o valor abstrato atribuído para todas as espécies provatórias, avalie as afirmativas acima e identifique as assertivas corretas:

Alternativas:

e) somente a afirmativa V está correta

Alternativa assinalada