Olá! p. 237 do livro base.

Explicação:

De acordo com o livro base da disciplina, “podemos resumir os pontos essenciais tratados pela Corte IDH no contexto de controle de convencionalidade abaixo:

1. Trata-se da verificação de compatibilidade dos atos normativos internos de um Estado com a Convenção Americana de Direitos Humanos e demais convenções de direitos humanos, bem como com a jurisprudência contenciosa e consultiva da Corte.

2 . É uma obrigação imposta a toda autoridade pública no exercício de suas competências.

3 . Impôs-se que o controle seja realizado ex officio”.

A afirmativa I (Ocorre quando o propositor da ação informa à Corte do seu desinteresse sobre o caso) está incorreta porque não diz respeito ao controle de convencionalidade.

resposta: letra E