Muito se fala sobre o papel criativo e normativo da atividade jurisdicional utilizando-se do instrumento
dos precedentes jurisprudenciais que reconhece a eficácia normativa de orientações jurisprudenciais nesse contexto suponha que Doralice estudante de medicina da universidade federal de Santa Catarina lhe procura na qualidade de consultor jurídico solicitando orientações acerca da cobrança de taxa de matrícula feita pela universidade considerando que haja inúmeros recursos sobre essa questão referente a gratuidade do ensino público nas universidades federais redigir um relatório analisando o que poderá acontecer nesse casomarinatagomori está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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