Question

Município de sucupira, por meio da câmara municipal, crio uuma lei para criminalizar a conduta de homicídio

e atribuir a pena , que pode ser de 20 anos de reclusão até a prisão perpétua. o prefeito municipal alertou o presidente da câmara que essa lei não prosperaria, pois não estaria de acordo com a constituição da república. não obstante, o presidente da câmara, medindo forças com o prefeito, decidiu que assim seria.
a partir do caso apresentado, responda:
- o município pode criar um crime e atribuir pena àqueles que o praticarem? para responder, considere que há uma divisão decompetência por assuntos, fixada na constituição da república.

RESPONDER

Fernandaa está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Direito

Diz-se hipossuficiente uma pessoa que é juridica, técnica ou economicamente fraca. É a pessoa que não é autossuficiente. Segundo o sentido...

Alves - há 2 anos

Direito

Mais perguntas de Direito

Categorias