Question

Não obstante a importância da independência e do papel desempenhado pelo Poder Judiciário, é necessário

que existam limites à atuação desse Poder, com vistas a se assegurar o equilíbrio e harmonia entre os poderes, evitando-se que o Judiciário seja um Poder acima dos outros. Esses são impostos, sobretudo, por meio de principios constitucionais do processo, que são direitos e garantias individuais consagrados, principalmente, no artigo 5º da Constituição Federal, o que os eleva à estatura de verdadeiros direitos humanos fundamentais. E, especificamente no campo dos direitos humanos fundamentais, adquirem grande relevância os princípios processuais penais, consubstanciados em normas pelas quais a Constituição Federal: Sobre os principios processuais penais, assina e a alternativa correta: A Constituição Federal não reconhece o direito à liberdade provisória, com ou sem fiança. B Pelo disposto na constituição federal a prisão não e em regra condicionada a ordem da autoridade competente. C São permitidas as penas de morte os trabalhos forçados a pena de banimento e as penas cruéis para alguns crimes. D A constituição federal assegura ao preso o respeito a integridade física e moral. E a constituição federal estabeleceu que todos são culpados até que se prove ao contrário (presunção de culpa)

RESPONDER

Clara está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Direito

Diz-se hipossuficiente uma pessoa que é juridica, técnica ou economicamente fraca. É a pessoa que não é autossuficiente. Segundo o sentido...

Alves - há 2 anos

Direito

Mais perguntas de Direito

Categorias