Question

Na doutrina jurídica, podemos observar diversas classificações no estudo dos impostos, como progressivos,

seletivos, proporcionais, extrafiscais e etc.. Acerca da fiscalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correspondente a sua conceituação: I - a possibilidade de delegação da capacidade tributária ativa e da aptidão de exigir e arrecadar tributo, desde que o faça por lei, a outra pessoa de direito público ou privado que preste serviços públicos.
II - o mecanismo pelo qual a pessoa política, por meio de lei, transfere sua capacidade ativa a outra pessoa de direito público, como as autarquias.
III - a atividade que se expressa na atuação estatal de exigência de tributos com o objetivo exclusivo de arrecadação e a geração de receitas.
IV - o emprego de instrumentos tributários para o alcance das finalidades não arrecadatórias, mas incentivadoras ou inibidoras de comportamentos, com vista à realização de valores constitucionalmente relevantes.
A) Apenas a assertiva III está correta.
B) As assertivas II e IV estão corretas.
C) Apenas a assertiva I está correta.
D) As assertivas II e III estão corretas.

1 Resposta

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liviassiqueira · Answer 1 · 2021-05-06 06:40:02

liviassiqueira

06/05/2021

a capacidade tributária ativa é delegável de um ente político a outro.
Explicação:
Tem como principais características o fato de ser delegável a outras pessoas jurídicas de Direito Público

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