Question

Na monarquia, o rei criava tributos de acordo com suas necessidades. Hoje, o contribuinte possui direitos

e garantias regidos pela Constituição da República, não estando o mesmo sujeito à vontade de terceiros, mas sim de toda a sociedade. O princípio constitucional tributário da reserva da lei garante que: a)
Os impostos só podem ser cobrados no ano posterior ao de sua criação ou aumento.

b)
Os tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.

c)
A lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.

d)
A lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.

1 Resposta

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jakezika · Answer 1 · 2021-02-06 14:00:02

jakezika

06/02/2021

resposta:
Explicação:d

1 Resposta

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