Question

Na sentença penal a emendatio libelli é a faculdade concedida ao juiz de corrigir a classificação jurídica

apresentada pelo acusador na denúncia ou na queixa em relação aos fatos nela articulados. por sua vez, a mutatio libelli ocorre quando o juiz reconhece a possibilidade de dar ao fato descrito na inicial uma classificação jurídica diversa em virtude de prova constante dos autos referente à circunstância elementar não contida implícita ou explicitamente na denúncia ou na queixa. com base no texto, analise as seguintes afirmativas: i. a mutatio libelli admite-se em todas as instâncias do processo penal. ii. feito o aditamento da denúncia pelo ministério público, deverá ser ouvido o defensor do acusado no prazo de 8 (oito) dias. iii. é plenamente cabível a emendatio libelli em segunda instância. iv. a emendatio libelli não representa uma violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença e ao princípio do contraditório. é correto apenas o que se afirma em: escolha uma: a. i, ii, iii e iv. b. iii e iv. c. i, ii e iii. d. i e iv. e. ii e iii.

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heylivis · Answer 1 · 2018-08-22 16:48:24

heylivis

22/08/2018

iii e iv corrigido pelo ava

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