Na sucessão legítima, o legislador pretendeu privilegiar os laços afetivos, presumindo que o autor da

herança desejaria entregar sua herança àqueles parentes mais próximos. para tanto, estabeleceu uma ordem de chamamento dos parentes, adotando alguns critérios para dar preferência entre eles. sobre os assuntos relacionados à sucessão legítima, é correto afirmar que:

1 Resposta

  • Shaday

    A resposta correta é :

    Entende-se por vocação hereditária o chamamento ou a convocação da pessoa com direito à sucessão, a fim de que venha a receber a herança ou o quinhão que lhe cabe.

    Conforme Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:  

    I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;  

    II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;  

    III - ao cônjuge sobrevivente;  

    IV - aos colaterais.

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