Não é todo serviço público que se submete as regras do C
ódigo de Defesa do Consumidor. Apenas aqueles realizados mediante uma contraprestação ou remuneração diretamente efetuada pelo consumidor ao fornecedor, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor exige para o enquadramento que os serviços sejam fornecidos mediante remuneração. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as práticas abusivas, pode-se afirmar que:
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julianaraiolandrade
Resposta:
Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, por concessionárias ou permissionárias, mediante remuneração por tarifa ou preço público são objeto de tutela pelo CDC.
Explicação:
AVA